Questão 3282616

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282616

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge
da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o
dever de prestação sexual.
Alternativa B: A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável,
previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Alternativa C: A prática de conjunção carnal ou qualquer outro
ato libidinoso com adolescente de idade entre 14
(catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição,
é atípica.
Alternativa D: Os crimes sexuais, com exceção do estupro de
vulnerável, são processáveis mediante ação penal
pública condicionada à representação.
Alternativa E: Haverá aumento de pena se o agente transmite à
vítima doença sexualmente transmissível de que
sabe ou deveria saber ser portador.