Questão 3282549

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282549

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que

Alternativa A: faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
Alternativa B: altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
Alternativa C: atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
Alternativa D: atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
Alternativa E: omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.