Questão
ID 3282543Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condescendência Criminosa
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Videira
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário
público, por indulgência, não levar ao conhecimento
da autoridade competente fato, praticado por
terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo
ocorre a prática do delito de:
público, por indulgência, não levar ao conhecimento
da autoridade competente fato, praticado por
terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo
ocorre a prática do delito de: