Questão
ID 3282541Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lesão Corporal - Violência Doméstica
Ano: 2018 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Julio foi denunciado, em 01 de maio de 2018, por infração descrita no art. 129, parágrafo 9º, do CP por ter agredido sua ex companheira com socos e pontapés. Recebida a denúncia em 14 de junho de 2018, o MM Juiz, sem citar o réu, designa a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2018, e no ato são ouvidos em juízo a vítima bem como os Policiais Militares que fizeram a condução do réu e vítima até a delegacia e ao final, Julio é condenado pela prática da lesão corporal. Julio é intimado, tão somente, da sentença e manifesta o desejo de recorrer. Na hipótese, é correto afirmar que: