Questão 3282537

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282537

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos do agente.

Alternativa A:
Recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada.
Alternativa B:
Ter seu nome, sua qualificação, sua imagem, sua voz e demais informações pessoais preservadas durante a investigação e o processo criminal, salvo se houver decisão judicial em contrário.
Alternativa C:
Não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal.
Alternativa D:
Usufruir das medidas de proteção a testemunhas.
Alternativa E:
Ter sua identidade alterada.

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