Questão 3282535

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282535

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A desinternação será sempre condicional e se restabelecerá
caso o agente, antes do decurso de 01 (um)
ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda
que não criminoso.
Alternativa B: São inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos
e os que praticam fatos definidos como crime sob
emoção ou paixão.
Alternativa C: Ao inimputável, enquanto não cessada a periculosidade,
continuará se impondo medida de segurança,
ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.
Alternativa D: A medida de segurança tem prazo de duração indeterminado,
perdurando enquanto não cessada a periculosidade,
mas não será menor que 03 (três) anos.
Alternativa E: Aos inimputáveis aplicam-se medida de segurança,
mas, uma vez cessada a condição, o agente passará
a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.