Questão 3282533

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282533

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Internação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que

Alternativa A: constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.
Alternativa B: o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.
Alternativa C: nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.
Alternativa D: a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.
Alternativa E: o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.