Questão
ID 3282531Disciplina: Direito Penal
Assunto: Obediência Hierárquica
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato
em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal
de superior hierárquico
em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal
de superior hierárquico