Questão 3282526

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282526

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento)

Ano: 2018 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

O código penal prevê uma série de crimes contra a Administração Pública que podem ser praticados por servidor público. A afirmativa que trata de um delito, mas NÃO descreve um crime contra a Administração Pública, é:

Alternativa A:
O funcionário ofendido por seu chefe por não ter realizado a tarefa no prazo efetua disparo de arma de fogo visando à morte do ofensor.
Alternativa B:
O funcionário autorizado a manusear e alimentar determinado sistema insere dados falsos em bancos de dados da Administração Pública para causar dano.
Alternativa C:
O funcionário deixa, por indulgência, de levar ao conhecimento da autoridade competente infração cometida por seu subordinado.
Alternativa D:
O funcionário exige do administrado pagamento de tributo que sabe que não era devido.
Alternativa E:
O funcionário vale-se de sua qualidade de servidor público, a fim de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública.

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