Questão 3282523 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3282523

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ameaça

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A: A embriaguez voluntária de João poderá ser considerada
excludente de culpabilidade caso ele comprove que estava em
estado de plena incapacidade nos momentos das ameaças.
Alternativa B: A conduta de João configura crime continuado, porque ele
praticou dois crimes de ameaça, com idêntica motivação e
propósito, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo
de agir.
Alternativa C: João não poderá ser submetido à prisão preventiva, dado que
a pena máxima para o crime de ameaça é de seis meses de
detenção.
Alternativa D: A ameaça é um crime formal, que não exige resultado
naturalístico, por isso é incabível indenização a título de danos
morais a Maria.
Alternativa E: Por ser a ameaça um crime de menor potencial ofensivo, João,
se condenado, poderá ser beneficiado com a substituição da
pena de detenção por pena restritiva de direitos.

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Questão 3282523

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