Questão 3282521

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282521

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da
Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados
mediante dolo.
Alternativa B: Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de religião, sendo específica a crimes de
preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
Alternativa C: O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso
de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no
art. 6o, é específico a instituições públicas.
Alternativa D: Prevê como efeito automático da condenação a perda
do cargo ou função pública, para o agente servidor
público.
Alternativa E: Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos
os crimes, a prática em detrimento de menor de
18 (dezoito) anos.

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