Questão 3282513

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282513

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Relativamente Independentes

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal,
“Do Crime”, é correto afirmar que

Alternativa A: a superveniência de causa relativamente independente,
preexistente, concomitante ou superveniente,
exclui a imputação quando, por si só, produziu o
resultado.
Alternativa B: se o fato é cometido sob coação moral irresistível,
só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e
coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-
se obrigatoriamente a pena do último.
Alternativa C: nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até
o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a
2/3 (dois terços).
Alternativa D: quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso
ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao
estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento
do dever legal e ao exercício regular de direito,
somente o doloso.