Questão 3282482 de Direito Penal - FCC 2018

Questão

ID 3282482

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Absoluta e Sua Finalidade Retributiva

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que

Alternativa A: a prevenção especial positiva pressupõe que, na sociedade moderna e plural, desenvolvem-se múltiplos subsistemas
culturais, que possuem distintos códigos de conduta, muitas vezes contrapostos. O Estado, transformado em um órgão
secular desde o Iluminismo, decide qual deve ser o modo de vida mais correto, para em seguida impô-lo por meio do
cárcere.
Alternativa B: as teorias absolutas da pena tiveram aspectos positivos, como no idealismo alemão, no qual serviram para defender o
cidadão da arbitrariedade do poder do monarca. Mas, mesmo atualmente gozando de baixa reputação, por não levarem
em consideração o homem como um ser social, possuem previsão legal.
Alternativa C: a escola finalista introduz o pensamento de prevenção geral positiva, de que a pena deveria assumir uma missão de proteção
de bens jurídicos sem observar os valores ético-sociais, que pressupõe, entre outros objetivos, a conformação dos
valores morais da comunidade.
Alternativa D: a individualização da pena, prevista no texto constitucional e reconhecida pela jurisprudência, tem como fundamento maior
a prevenção geral e especial, afastado o caráter retributivo por expressa definição legal, e permite ao juiz, em qualquer
fase da dosimetria, aumentar ou diminuir a pena aquém e além dos marcos da pena prevista no tipo.
Alternativa E: a base da teoria unificadora dialética da pena é a de que o direito penal enfrenta o indivíduo de três maneiras: ameaçando
com penas, impondo-as e executando-as, e que cada uma dessas três esferas de atividade necessita de justificação em
separado, sempre alternando entre retribuição, prevenção geral e especial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3282482

Continue estudando na plataforma