Questão 3282477

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282477

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro na Execução (Aberratio Ictus)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
Alternativa B: Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
Alternativa C: Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
Alternativa D: Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
Alternativa E: Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.

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