Questão
ID 3282468Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente