Questão 3282456

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282456

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prestação de Garantia Graciosa

Ano: 2018 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Instituto de Previdência de São João da Boa Vista

Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:

Alternativa A:
Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.
Alternativa B:
Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
Alternativa C:
Prestar caução em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ao valor da garantia legal.
Alternativa D:
Exigir garantia em operação fiscal sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.