Questão 3282455

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282455

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Considere o seguinte caso hipotético: “X”, proprietário de um estabelecimento comercial, mesmo sabendo que o servidor municipal “Y” é inocente, encaminha carta à Administração relatando que este utiliza irregularmente de viatura oficial da Prefeitura para realizar suas compras mensais e para transportar seu filho a uma escola particular. Determina-se a instauração de investigação administrativa para apurar eventual improbidade administrativa. Diante do exposto, é correto afirmar que

Alternativa A:
a conduta de “X” descrita no enunciado tipifica um crime contra a Administração Pública.
Alternativa B:
comprovando-se a inocência de “Y”, o procedimento deve ser arquivado, não havendo qualquer responsabilidade a ser imputada a “X”.
Alternativa C:
a conduta de “Y” descrita no enunciado, se comprovada, configura crime de improbidade, a ser apurado pela Polícia Civil.
Alternativa D:
a conduta de “X” descrita no enunciado tipifica um crime contra a Fé Pública.
Alternativa E:
a conduta de “Y” descrita no enunciado, se comprovada, não configura qualquer ato de improbidade administrativa.

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