Questão 3282446

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282446

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Garantismo Penal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,

Alternativa A: o sistema penal oficial deve, ao fim e ao cabo, ser substituído por formas alternativas de resolução de conflitos.
Alternativa B: mais que evitar a prática de crimes, a pena se legitima por coibir reações informais violentas.
Alternativa C: embora tenha origem e matiz iluminista, atualmente encontra-se em direção oposta, como se pode extrair de seu decálogo
teórico axiomático.
Alternativa D: possui aplicação direta em qualquer sistema penal e encontra respaldo na Constituição Brasileira por via interpretativa, por
se tratar de um sistema democrático que tem como pressuposto a prevenção geral e especial negativa.
Alternativa E: foi adotado pelas linhas abolicionistas como uma possível solução à crise do sistema penal.