Questão 3282428

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282428

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de
reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. De acordo com o
entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo que estabelece a legislação,

Alternativa A: a existência de relacionamento amoroso da vítima com o agente é hipótese de excludente de antijuridicidade do crime em
questão.
Alternativa B: o consentimento da vítima para a prática do ato afasta o caráter delitivo do crime, constituindo causa de excludente de
ilicitude.
Alternativa C: a experiência sexual anterior da vítima é relevante para a tipificação do delito.
Alternativa D: incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput do art. 217-A com alguém que, por enfermidade, não
tem o necessário discernimento para a prática do ato.
Alternativa E: o referido crime não está elencado na Lei no 8.072/1990 como hediondo.

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