Questão 3282425

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282425

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Norma Penal em Branco às Avessas (Ao Avesso)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: Norma penal em branco ao revés (ou invertida) é aquela em que a complementação se dá no preceito sancionador e não no mandamento proibitivo.
Alternativa B: O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra fundamento no caráter de sua subsidiariedade e no princípio da intranscendência.
Alternativa C: Pelo princípio da confiança, todo aquele que se conduz com observância ao dever de cuidado objetivo exigido, pode esperar que os demais co-participantes de idêntica atividade procedam do mesmo modo.
Alternativa D: Entre outras características, o Direito Penal tem natureza constitutiva e sancionatória.