Questão
ID 3282424Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta: