Questão 3282417

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282417

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração.
Alternativa B:
A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador.
Alternativa C:
O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia.
Alternativa D:
O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.