Questão 3282415

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282415

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro de Proibição Indireto

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, considerando-se as qua-lidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal: es-tamos diante da figura conhecida como aberratio criminis.
Alternativa B: O agente que, objetivando determinado resultado, termina atingindo resul-tado diverso do pretendido, responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal, restando configurada a aberratio causae.
Alternativa C: Mãe que, a fim de cuidar do machucado de seu filho, aplica sobre o feri-mento ácido, pensando tratar-se de pomada cicatrizante, age em erro de proibição.
Alternativa D: Fazendeiro que, para defender sua propriedade, mata posseiro que a invade, pensando estar nos limites de seu direito, atua em erro de proibição indireto.