Questão
ID 3282375Disciplina: Direito Penal
Assunto: Fraude Processual
Ano: 2018 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Câmara Municipal de Curitibanos
Em relação aos Crimes Contra a Administração da Justiça, e com base no que dispõe o artigo 347, do Código Penal (Decreto-Lei nº2.848 de 07.12.1940), aquele que inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, comete o crime de: