Questão
ID 3282370Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Ofensividade ou Lesividade
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da