Questão 3282355

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282355

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

NÃO se constitui abuso de autoridade:

Alternativa A: ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
Alternativa B: submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
Alternativa C: a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial.
Alternativa D: deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Alternativa E: deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.