Questão
ID 3282286Disciplina: Direito Penal
Assunto: Descaminho
Ano: 2019 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Rogério Carlos estava em busca de saber qual seria o crime cometido pelo agente que cometer a conduta típica de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. De acordo com o Código Penal, trata-se do crime de: