Questão 3282238

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282238

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes praticados por particulares, considerando-se que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, EXCETO:

Alternativa A:
Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Alternativa B:
Fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-lo de acordo com a legislação.
Alternativa C:
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Alternativa D:
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
Alternativa E:
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

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Questão 3282238

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