Questão 3282218

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282218

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,

Alternativa A:
não haverá legítima defesa se o direito em perigo for de outra pessoa.
Alternativa B:
ao agir em legítima defesa, o agente só responderá pelo excesso doloso, e não pelo culposo.
Alternativa C:
é possível a alegação de estado de necessidade ainda que o agente tenha o dever legal de enfrentar o perigo.
Alternativa D:
somente é reconhecida, no direito penal brasileiro, a legítima defesa putativa, não sendo admissível a invocação de estado de necessidade putativo.
Alternativa E:
no estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.