Questão 3282216

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282216

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.
Alternativa B: O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.
Alternativa C: O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever
de evitar o resultado.
Alternativa D: O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
Alternativa E: Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.