Questão 3282214

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282214

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

Alternativa A: nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de
um deles impede a agravação da pena, em relação
aos outros, resultante da conexão.
Alternativa B: a prescrição da pretensão punitiva ocorre em
12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior
a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito).
Alternativa C: a contagem da prescrição dos crimes permanentes,
antes de transitar a sentença final, inicia-se a
partir do dia em que o primeiro ato de execução foi
efetivado.
Alternativa D: a reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição
da pretensão punitiva.