Questão 3282183

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282183

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

A disciplina do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor por condutor embriagado vem sofrendo diversas alterações normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação jurídica, assinale a resposta correta.

Alternativa A:
O homicídio praticado por condutor embriagado na direção de veículo automotor é invariavelmente doloso.
Alternativa B:
A embriaguez do condutor que, na direção de veículo automotor, pratica homicídio culposo, determina o reconhecimento de circunstância qualificadora do crime contra a vida.
Alternativa C:
Caso o homicídio culposo na direção de veículo automotor seja praticado por condutor embriagado, haverá concurso de crimes.
Alternativa D:
O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor sofre aumento da pena quando praticado por condutor embriagado.
Alternativa E:
O crime de embriaguez ao volante é absorvido pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor e o estado de embriaguez sequer repercute na pena do crime contra a vida.

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