Questão 3282181

Para a configuração do delito, exige-se o dolo específico consistente na satisfação de interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

Para a configuração do crime de prevaricação não há necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.