Questão 3282178

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282178

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2019 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam.

Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.
Alternativa B:
Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.
Alternativa C:
Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
Alternativa D:
O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.
Alternativa E:
Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.