Questão 3282151 de Direito Penal - IBGP 2019

Questão

ID 3282151

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

Uma viatura da Guarda Municipal de Uberaba deslocava-se pela rua quando um sujeito saiu de uma padaria com arma em punho. Ele havia acabado de fazer um assalto e não esperava encontrar ninguém que pudesse dificultar sua fuga. Muito agressivo, ele aponta o seu revolver na direção da equipe de guardas e dispara duas vezes. Antônio, o Guarda Municipal que conduzia o veículo, imediatamente para o carro, desce, abriga-se e repele a injusta agressão com um disparo que acerta o infrator.

Sobre a atuação de Antônio, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Antônio se precipitou e responderá pelo crime de homicídio consumado, uma vez que atirou contra um cidadão que, ainda que em flagrante delito, apenas tentava fugir.
Alternativa B:
Antônio responderá pelo crime de latrocínio, previsto no artigo 157 §3º do Código Penal, uma vez que atentou contra a vida de uma pessoa em razão de vantagem patrimonial.
Alternativa C:
Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, uma vez que repeliu agressão injusta, atual, contra si, usando os meios necessários.
Alternativa D:
Antônio agiu amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal, uma vez que, armado, o Guarda Municipal tem o dever de atirar em quem efetuar disparo de arma de fogo em via pública.

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Questão 3282151

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