Questão 3282122

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282122

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Favorecimento Pessoal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.
Alternativa B:
O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.
Alternativa C:
O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.
Alternativa D:
O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.
Alternativa E:
O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.