Questão 3282117

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282117

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Diplomáticas

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no qual resta ferida sua esposa brasileira, que também estava no carro. Transferida a um hospital francês, a mulher morre depois de alguns meses internada, em virtude dos ferimentos suportados por ocasião do acidente. Nesse contexto, o cônsul poderá ser punido criminalmente de acordo com a lei brasileira?

Alternativa A:
Sim, pois o crime aconteceu no estrangeiro, onde se deu o resultado, aplicando-se ao caso, todavia, a extraterritorialidade da lei brasileira.
Alternativa B:
Não, pois, em razão de imunidade diplomática, trata-se de uma hipótese de intraterritorialidade da lei penal estrangeira.
Alternativa C:
Sim, pois, como imunidade do cônsul não alcança a conduta praticada, aplica-se a lei brasileira, uma vez que o crime foi praticado em território nacional.
Alternativa D:
Não, pois, se o resultado aconteceu no estrangeiro, o crime não se deu em território nacional.
Alternativa E:
Sim, pois, se a ação aconteceu no Brasil, sempre haverá a aplicação da lei brasileira ao caso concreto, pelo princípio da territorialidade.

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