Questão 3282109

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282109

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Considerando o disposto na Lei
nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: Constitui crime punido com pena de reclusão
a conduta de oferecer droga, eventualmente
e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu
relacionamento, para juntos a consumirem.
Alternativa B: A Lei nº 11.343/06 não criminaliza a conduta
de conduzir embarcação ou aeronave após
o consumo de drogas, expondo a dano
potencial a incolumidade de outrem.
Alternativa C: Quem adquirir, para consumo pessoal,
drogas sem autorização ou em desacordo
com determinação legal ou regulamentar
poderá ser submetido à pena de prestação
de serviços à comunidade.
Alternativa D: Prescreve em 1 ano a imposição e a
execução da pena para quem adquirir, para
consumo pessoal, drogas sem autorização
ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar.
Alternativa E: O tráfico transnacional de drogas não
configura uma causa de aumento de pena.