Questão 3282051

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282051

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n^o 8.072/1990),

Alternativa A:
o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.
Alternativa B:
o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.
Alternativa C:
o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.
Alternativa D:
o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.
Alternativa E:
o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.