Questão 3282041

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282041

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo
são imprescritíveis.
Alternativa B: As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem
em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.
Alternativa C: Após a sentença condenatória transitar em julgado, a
prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por
outro motivo.
Alternativa D: O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos
de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo,
a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime
isoladamente.
Alternativa E: Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um
crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena
resultante da conexão.