Questão 3282019 de Direito Penal - INSTITUTO ACESSO 2019

Questão

ID 3282019

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Mista (Unificadora ou Eclética ou Unitária) e Sua Dupla Finalidade

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas, doutrinadores, bem como a jurisprudência, trataram das tentativas de justificação dos fins que se pretende alcançar com a aplicação das penas em âmbito do Direto Penal. Em observância ao Código Penal de 1940, marque a afirmativa correta em relação aos fins atribuídos à pena, no caso brasileiro.

Alternativa A:
De acordo com a ideia de prevenção geral que foi construída em reação ao caso brasileiro, tal justificativa é a adotada para aplicação da pena no Brasil.
Alternativa B:
De acordo com o desenvolvimento de bases estatísticas para o direito penal, chegamos ao entendimento de aplicação da teoria utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common law.
Alternativa C:
O Código Penal de 1940, em junção com a jurisprudência, adotou como única justificação a retribuição, tendo a pena como fim em si mesma.
Alternativa D:
O Código Penal de 1940 adotou a teoria mista, unificada ou eclética, que reflete na unificação das ideias de retribuição e prevenção como finalidade para aplicação das penas.
Alternativa E:
De acordo com a legislação penal, a ressocialização do preso mediante o cumprimento da pena é o único fim determinado legalmente para a pena.

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Questão 3282019

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