Questão 3282014

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282014

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Imputação Objetiva

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A
respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria
ocorrido.
Alternativa B: Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado,
fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.
Alternativa C: Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado,
havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam
causa decisiva ou eficiente para o efeito.
Alternativa D: Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos
permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.
Alternativa E: Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios,
da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

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