Questão 3282011

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282011

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Das Fraudes em Certames de Interesse Público

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

Sobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nas mesmas penas do delito de fraude em certames de interesse público incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações sobre concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; exame ou processo seletivo previstos em lei.
Alternativa B:
Ser a fraude em certames de interesse público cometida por funcionário público não é causa de aumento de pena.
Alternativa C:
Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.
Alternativa D:
Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.
Alternativa E:
Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de avaliação ou exames públicos.