Questão 3282001

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282001

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Descaminho

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Poço

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:

Alternativa A:
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Alternativa B:
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Alternativa C:
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Alternativa D:
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.
Alternativa E:
Importar ou exportar mercadoria proibida.