Questão 3281989

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281989

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias
judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação
da pena, assinale a opção correta.

Alternativa A: A confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa
descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da
atenuante de confissão espontânea.
Alternativa B: A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir
como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate
sobre essa declaração em juízo.
Alternativa C: Uma condenação transitada em julgado de fato posterior ao
narrado na denúncia, embora não sirva para fins de
reincidência, pode servir para valorar negativamente a
personalidade e a conduta social do agente.
Alternativa D: A reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como
circunstância agravante e como circunstância judicial.
Alternativa E: A múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral
compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a
agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância
entre as referidas circunstâncias legais.

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