Questão
ID 3281970Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tipicidade Material
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.