Questão
ID 3281964Disciplina: Direito Penal
Assunto: Norma Penal em Branco Heterogênea
Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
A frase “O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte
especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de:
especial e uma norma não incriminadora da parte geral do Código Penal”, corresponde ao conceito de: