Questão 3281957

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281957

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue os itens seguintes.



O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.
Alternativas da questão 3281957
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