Questão 3281954

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3281954

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

Alternativa A:
no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
Alternativa B:
de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.
Alternativa C:
o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
Alternativa D:
somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.
Alternativa E:
para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.