Questão
ID 3281934Disciplina: Direito Penal
Assunto: Direito Penal do Inimigo
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Os crimes de perigo abstrato, que são modalidades de tutela antecipada de bens jurídicos, podem ser considerados exemplos da forma de intervenção penal denominada: “Direito Penal do Inimigo” descrita por Jakobs. Esta forma de tutela é utilizada, por exemplo, no Direito Ambiental e na proteção de vítimas de violência doméstica.